\n Este documento visa informar o posicionamento da \"Prefeitura da Sua Cidade\" quanto à\n privacidade dos dados pessoais por ventura tratados pela mesma, além de\n firmar o compromisso de estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção\n de Dados. Aqui serão abordados os tratamentos dos dados pessoais, como sua\n coleta, finalidade, uso, armazenamento e proteção dos usuários do site,\n subserviços e aplicativos. Tem por finalidade a transparência dos serviços\n prestados e ampliação da acessibilidade ao cidadão por esta Instituição.\n
\n\n Esta Política (Aviso) de Privacidade é destinada à todos os usuários e\n visitantes do site da \"Prefeitura da Sua Cidade\" assim como em todas as aplicações em\n subdomínios e APP, integra os Termos e Condições Gerais de Uso\n
\n\n Este documento foi elaborado em COMPLIANCE com a Lei Geral de Proteção de\n Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)\n e a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/11)\n
\n\n Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos exclusivamente\n pela plataforma, conforme descrito a seguir, não utilizamos banco de dados\n comprados de terceiros.\n
\n\n • Quando o usuário se cadastra no site: São dados de identificação, como:\n nome completo, e-mail, CPF, sexo, cartão do SUS, endereço, entre outros. A\n partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, para garantir a\n legitimidade do cidadão e uma maior segurança e bem-estar às suas\n necessidades.\n
\n\n • Quando um usuário acessa as páginas do site: Estes dados contêm IPs de\n acesso, dentre outros necessárias as funcionalidades da página, como se vê\n na política de cookies.\n
\nOs dados pessoais dos usuários recolhidos são os seguintes
\n\n • nome completo, e-mail, CPF, RG, cartão do SUS, endereço, bairro CEP,\n cidade e todos dados solicitados para os diversos programas\n
\n\n • Dados para otimização da navegação: Páginas de acesso, palavras-chave\n utilizadas na busca, endereço de IP e MAC.\n
\n\n • Cookies, Push e Newsletter: Na abertura do APP ou dos sistemas o usuário\n pode optar em aceitar ou não a política de Cookies, em caso de recusa,\n salienta-se que algumas funcionalidades podem ser afetadas, os Push e\n Newsletter serão enviados somente com programas e assuntos da \"Prefeitura da Sua Cidade\".\n
\n\n Os dados coletados são requisitos necessários para o ingresso nos\n programas então obrigatórios.\n
\n\n Os dados coletados não poderão ser repassados a terceiros excetos nos\n casos de convênios entre as agências de esfera Estadual ou Federal e na\n prestação de contas ou por ordens judiciais.\n
\n\n Os dados pessoais coletados só poderão ser excluídos após o prazo legal\n estipulado por cada programa que o titular está participando\n
\n\n Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma\n durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento\n das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no\n inciso I do artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/18, o Marco\n Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a Lei de Acesso a Informação (Lei\n 12.527/11)\n
\n\n Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário,\n excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.\n
\n\n Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o\n término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16\n da referida lei:\n
\nI - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
\n\n II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a\n anonimização dos dados pessoais;\n
\n\n III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de\n tratamento de dados dispostos nesta Lei;\n
\n\n IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde\n que anonimizados os dados.\n
\n\n A \"Prefeitura da Sua Cidade\" se compromete a aplicar as medidas técnicas e\n organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não\n autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou\n difusão de tais dados. Incluem-se ainda aqui, treinamentos para\n conscientização e capacitação da equipe dessa administração para o\n tratamento de dados dos titulares.\n
\n\n A \"Prefeitura da Sua Cidade\" não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de\n terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, mas sim por\n culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus\n dados a terceiros.\n
\n\n A \"Prefeitura da Sua Cidade\" se compromete a comunicar imediatamente o usuário em\n caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, conforme\n artigo 48.\n
\n\n Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade para\n manter a inviolabilidade deles, dentro dos limites legais.\n
\n\n O compartilhamento de dados ocorre quando obrigados pela lei para fazê-lo\n ou quando solicitado por outras esferas do poder público por meio de\n convênio.\n
\n\n No caso de transferência internacional deverá possuir contrato com empresa\n sediada em países que possuam Lei de Privacidade de Dados.\n
\n\n Ao acessar nossos serviços e aceitar nossa política, você está consentindo\n o processamento, transferência e armazenamento desta informação neste ou\n em outros países que também sejam amparados por legislação de proteção e\n privacidade de dados pessoais.\n
\n\n Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados ao computador do\n usuário em que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à\n navegação site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como\n local e horário de acesso, IP, MAC Address são armazenadas pelo navegador\n do usuário ou APP para que possa lê-las para garantir a legitimidade dos\n dados e atender a LEI 12.965 de 23 de abril de 2014.\n
\n\n Após o usuário aceitar pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de\n navegação mediante à utilização de cookies.\n
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\n\n É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies,\n porém não sendo possível a validação a sessão não será ativa.\n
\n\n Ao realizar o cadastro o titular consentirá com a presente Política de\n Privacidade.\n
\n\n O usuário tem direito à titularidade de seus dados pessoais (Artigo 17)\n bem como retirar o seu consentimento há qualquer tempo, e exercer seus\n direitos:\n
\n• a confirmação da existência de tratamento;
\n• o acesso aos dados mantidos pelo controlador;
\n• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
\n\n • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam\n considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com\n o disposto na LGPD;\n
\n\n • a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço;\n
\n\n • a eliminação dos dados pessoais quando retirado o consentimento dado\n anteriormente;\n
\n• a relação de com quem seus dados foram compartilhados;
\n\n • a informação de que poderá negar consentimento e quais suas\n consequências;\n
\n\n Quando uma decisão a respeito de seus dados pessoais é tomada com base em\n tratamento automatizado, o titular tem direito à revisão dessa decisão\n (artigo 20).\n
\n\n Para tanto, disponibilizamos canal de atendimento através do e-mail\n dpocities@gmail.com. Ainda assiste à pessoa física o direito de peticionar\n contra os agentes de tratamento diretamente à Autoridade Nacional de\n Proteção de Dados, que exerce fiscalização e controle sobre aqueles\n (artigo 18, §1º).\n
\n\n O Proprietário se reserva o direito de fazer alterações nesta política\n (aviso) de privacidade a qualquer momento, e informando ao titular através\n de notificação no site, e-mail ou push do aplicativo.\n
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